Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Mutual Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.335.822/0001-64, com sede na Rua Doutor Osmar Silva, 150, Apto 1206, Torre 2, Bairro Bom Pastor, Juiz de Fora/MG (“Kobre”, “nós”), coleta, usa, armazena e protege dados pessoais no âmbito da plataforma Kobre, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esta política complementa os nossos Termos de Serviço.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados do Cliente (usuário da plataforma): nome, e-mail, telefone, dados de empresa (razão social, CNPJ) e credenciais de acesso, fornecidos no cadastro;
• Dados de pagamento: processados por processadores de pagamento terceiros — o Kobre não armazena dados completos de cartão de crédito;
• Dados dos contatos do Cliente: número de WhatsApp, nome e conteúdo das mensagens trocadas por meio da plataforma, inseridos e geridos pelo próprio Cliente;
• Dados de uso e navegação: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e métricas de uso da plataforma (ex.: volume de disparos, templates criados);
• Cookies e tecnologias similares: utilizados para autenticação de sessão e melhoria da experiência de uso.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Tratamos dados pessoais para: viabilizar a criação e manutenção da conta e a prestação do serviço contratado; processar pagamentos e cobranças; enviar e gerenciar mensagens de WhatsApp em nome do Cliente; prevenir fraudes e uso indevido da plataforma; cumprir obrigações legais e regulatórias; e comunicar atualizações do serviço e destes documentos. As bases legais aplicáveis incluem a execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e o legítimo interesse (art. 7º, IX), observados os limites e garantias previstos em lei.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para operar a plataforma, compartilhamos dados com prestadores de serviço que atuam como operadores, incluindo: Meta/WhatsApp Business Platform (envio e recebimento de mensagens), o provedor de mensageria Gupshup, provedores de infraestrutura e hospedagem (ex.: Vercel), e processadores de pagamento. Esses terceiros têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço mencionados acima (como Meta e provedores de infraestrutura em nuvem) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível de proteção adequado aos dados transferidos.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controles de acesso e criptografia em trânsito. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, o período contratual e as obrigações legais aplicáveis (ex.: fiscais e contábeis), sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo, salvo hipóteses legais que justifiquem retenção adicional.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, mediante requisição ao nosso canal de contato: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento com terceiros; e revogação do consentimento, quando aplicável. Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma, além de cookies analíticos para entender o uso do serviço e melhorá-lo. Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador, embora o bloqueio de cookies essenciais possa afetar o funcionamento da plataforma.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado do Kobre após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da política atualizada.

10. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail admin@kobre.com.br.